O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Lar Legal, realiza nesta quinta-feira, dia 28 de maio, o 3º Simpósio de Regularização Fundiária “Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro”. O evento é aberto ao público e acontecerá a partir das 8h15, no auditório da Assomasul, em Campo Grande, em torno de um tema que impacta diretamente a vida de milhares de famílias: o direito à moradia regularizada. 

A iniciativa, em parceria com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), tem o apoio da Anoreg/MS, da Agehab e da OAB/MS, e integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ampliar o debate sobre a regularização fundiária como instrumento de promoção da cidadania, da segurança jurídica e da dignidade humana. 

A programação contará com palestras de especialistas reconhecidos na área fundiária e registral. A abertura será conduzida pelo juiz Cesar de Souza Lima, titular da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados e integrante do Programa Lar Legal, que abordará aspectos do funcionamento e da importância do programa.  

Em seguida, o vice-presidente da Anoreg e oficial de registro de imóveis, José Paulo Baltazar Júnior, apresentará os desafios e as soluções práticas para a regularização imobiliária no Brasil. 

Coordenador do Programa Lar Legal do TJMS, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva reforçou o convite aos gestores municipais e destacou a importância da participação dos municípios no fortalecimento da política de regularização fundiária. 

“Estamos convidando todos os prefeitos do Estado, presidentes de câmaras, vereadores e as pessoas ligadas ao setor de habitação. O Programa Lar Legal é um procedimento de jurisdição voluntária que serve justamente para garantir o título de propriedade às famílias de baixa renda que vivem há cinco anos ou mais em núcleos habitacionais consolidados”, disse o desembargador.

“É uma grande oportunidade para que os municípios possam esclarecer dúvidas, identificar caminhos e fortalecer o trabalho de regularização fundiária”, acrescentou o magistrado. 

Luiz Tadeu também ressaltou que o simpósio será um espaço importante de diálogo entre o Judiciário e os profissionais responsáveis pela etapa registral dos imóveis.  

“Teremos a presença do juiz que decide e do registrador que efetiva o registro dos imóveis. Isso permite que prefeitos, vereadores e profissionais da área entendam melhor os procedimentos e conheçam as soluções para avançar nesse trabalho tão importante para a população”, explicou. 

Ainda segundo o desembargador, o tema também representa um novo campo de atuação para a advocacia e demais áreas técnicas ligadas à administração municipal e ao desenvolvimento urbano.