Conquistar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que costuma exigir um alto investimento, pode sair de graça para milhares de brasileiros. A CNH Social garante a isenção dos custos do processo de habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desde que atendam aos critérios estabelecidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Em Mato Grosso do Sul o responsável é o detran.ms.gov.br
A iniciativa ganhou reforço com a Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e autorizou os estados e o Distrito Federal a utilizarem parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de novos condutores. Apesar da autorização nacional, a oferta das vagas depende da publicação de editais pelos Detrans de cada estado.
Para participar do programa, o candidato deve ter 18 anos ou mais, estar com o CadÚnico atualizado e atender aos critérios de renda definidos pelo Detran local. A atualização do cadastro deve ser realizada presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde o interessado reside.
O benefício cobre todas as etapas necessárias para obter a habilitação, incluindo exames médico e psicológico, curso teórico, aulas práticas, taxas das provas teórica e prática, reteste em caso de reprovação e a emissão da CNH.
Além de ampliar o acesso ao direito de dirigir, a habilitação também pode representar uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Profissões nas áreas de transporte de passageiros, entregas, logística, serviços rurais e outras atividades que exigem condução de veículos estão entre as possibilidades para quem conquista a carteira de motorista.
Como participar
As inscrições são abertas por meio de editais publicados pelos Detrans estaduais. Por isso, os interessados devem acompanhar os canais oficiais do órgão de trânsito de seu estado e manter o CadÚnico atualizado para participar dos processos seletivos quando as vagas forem disponibilizadas.