No último dia 7, o Partido Social Democrático (PSD) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a ordem de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O partido alega que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo afastamento, representa uma ameaça à organização do futebol no país e à sua cadeia econômica e produtiva.
Destituição – Em ação movida por ex-dirigentes da CBF, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou ilegal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Rio de Janeiro em março de 2022 que havia garantido a presidência a Ednaldo Rodrigues por quatro anos.
Segundo a Justiça estadual, o MP-RJ não poderia interferir nos assuntos internos da confederação, uma entidade privada. A decisão resultou na destituição de Rodrigues sem que esse pedido tenha sido feito nas apelações.
Autonomia – Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1110), o PSD defende a legitimidade do Ministério Público para celebrar o TAC, visando regular situação que afeta o interesse público e a sociedade. O partido também sustenta que a nomeação de um interventor na CBF viola a autonomia das entidades de prática esportiva.
País do futebol – Ao pedir liminar para suspender os efeitos da decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, o partido aponta o risco de a Fifa aplicar sanções à CBF e sustenta que isso poderá ter “efeito desastroso” para o futebol profissional brasileiro, impedindo a participação de seleções e clubes em campeonatos.
O partido ressalta que o futebol movimenta R$ 52,9 bilhões na economia (quase 1% do PIB brasileiro) e arrecada R$ 761 milhões em impostos, e que o país do futebol não pode ser suspenso no cenário mundial.
(*) Com informaçõs do STF
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