A Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRJ) contra MC Guimê e Cara de Sapato pelo crime de importunação sexual
contra a mexicana Dania Mendes durante o BBB 23. Os dois foram expulsos do programa da Globo após análises da produção.
O juiz Aylton Carodo Vasconcellos, da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, declarou que a vítima não foi ouvida antes da denúncia.
“Embora a Lei 13.718, de 2018 ter passado a permitir a deflagração de ação penal pública incondicionada em relação ao delito descrito na denúncia não significa de modo algum que a persecução penal possa ter início sem que a vítima seja ouvida ou de forma indiferente à sua vontade”, escreveu o juiz.
Após a denúncia, o Ministério Público do Estado (MPRJ) ofereceu um acordo de não persecução penal, porém os dois tinham que assumir que praticaram o crime. A defesa do lutador rejeitou a opção, o MPRJ manteve a denúncia e a justiça determinou a rejeição do caso. Sendo assim, o caso será arquivado.
Relembre o caso
Dania Mendez entrou na casa do BBB 23 como uma convidada que passaria alguns dias no programa. Durante a festa do líder, Guimê passou a mão no corpo da mexicana sem o consentimento dela. Já no quarto, Cara de Sapato forçou um beijo e contatos físicos com a convidada.
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