O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou uma Notícia de Fato para apurar por que ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Campo Grande seguem fora de circulação, enquanto o município continua operando com viaturas alugadas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O procedimento, registrado sob o nº 01.2025.00005815-4, foi aberto no fim de maio pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital. No documento, o promotor Marcos Roberto Dietz solicita, em até dez dias, esclarecimentos da Prefeitura sobre a atual gestão da frota do Samu. Segundo informações preliminares, ao menos 12 novas ambulâncias teriam sido entregues ao município entre dezembro de 2024 e abril deste ano, mas ainda não foram integradas ao serviço.

Enquanto isso, o atendimento de urgência continua sendo realizado com dez ambulâncias alugadas, o que, segundo o MP, representa gasto excessivo de recursos públicos e pode comprometer tanto a eficiência do serviço quanto a conservação dos veículos doados, atualmente inativos.

A promotoria também alerta para o risco de o município ter que devolver as ambulâncias e os recursos recebidos, caso descumpra normas federais como a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta as doações feitas pelo Ministério da Saúde.

O Ministério Público destaca que sua atuação visa proteger o patrimônio público e garantir o funcionamento adequado de serviços essenciais. O Samu, serviço de resposta rápida a emergências médicas, é considerado estratégico para a saúde da população.

Também foi anexada à Notícia de Fato a representação encaminhada pelo deputado federal Geraldo Resende, que formalizou pedido de apuração do caso.

O procedimento é preliminar e serve para a coleta de informações iniciais. A depender da resposta do Executivo municipal, o MPMS poderá avançar para a abertura de um Inquérito Civil ou outras medidas judiciais e administrativas cabíveis.