A execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou contenham conteúdo sexual está proibida em veículos de recreação, mais conhecidas como Carreta Furacão. A nova regra foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

A lei estabelece que a restrição vale especificamente para os passeios que tenham, total ou parcialmente, a participação de menores de idade. De acordo com o texto, ficam proibidas músicas que exaltem a criminalidade, façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, além de letras com conteúdo pornográfico ou expressões vulgares de cunho sexual.

A definição de apologia ao crime inclui qualquer menção, defesa, justificativa ou elogio a práticas tipificadas como crime ou contravenção penal, bem como a exaltação de autores de delitos. Já o conceito de expressões pornográficas abrange conteúdos de teor sexual explícito, referências a partes íntimas com linguagem ofensiva ao pudor ou à decência, além de músicas com uso de palavrões ou termos obscenos.

A fiscalização ficará a cargo de uma secretaria municipal que será definida pelo Executivo. Em caso de descumprimento, a lei prevê um processo gradual de sanções. Na primeira ocorrência, o responsável pelo veículo receberá uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa aplicada será de R$ 500. Persistindo o descumprimento, a legislação permite a suspensão temporária das atividades e até a cassação do alvará de funcionamento.

A nova norma complementa uma lei anterior, que já proibia o uso de recursos públicos municipais para a contratação de artistas que promovam o crime organizado ou o uso de drogas em apresentações artísticas realizadas na cidade.