A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza e regulamenta a venda de spray de pimenta para autodefesa de mulheres no Brasil. A proposta busca ampliar os mecanismos de proteção contra agressões físicas e sexuais e agora segue para análise do Senado.

De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o Projeto de Lei 727/26 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT). Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o dispositivo. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão utilizar o spray, desde que tenham autorização do responsável legal.

O produto deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ser de uso individual e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. O uso será permitido apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente.

Segundo a relatora, o objetivo é garantir um instrumento de proteção às mulheres diante de situações de risco. “Não basta dizer que o crime é inaceitável: é preciso permitir que a potencial vítima tenha o meio necessário para evitá-lo”, afirmou Gisela Simona.

O texto também estabelece penalidades para uso indevido, que incluem advertência, multa de um a dez salários mínimos e apreensão do dispositivo, além da proibição de nova compra por até cinco anos em caso de reincidência. O projeto prevê ainda a criação de um programa nacional de capacitação sobre defesa pessoal e uso responsável do spray.