O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução e a efetividade das ações implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça, a iniciativa visa responder a demandas urgentes na área da saúde da Capital. A medida reforça o papel do MPMS na garantia da qualidade e da eficiência dos serviços oferecidos à população.
“A atuação das Promotorias de Justiça da Saúde é contínua e envolve a fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Dentre os principais problemas já identificados estão a infraestrutura deficiente, a falta de equipamentos, a escassez de especialidades médicas, a dificuldade de acesso a medicamentos e as falhas na regulação de atendimentos”, pontua o Promotor de Justiça.
Antes da instauração do Procedimento Administrativo, com apoio da Coordenadora do Núcleo de Atenção Especial à Saúde (Naes), Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti e do Centro de Autocomposição (Compor), o MPMS manteve diálogo institucional com a Prefeitura e a Sesau.
Foram realizadas reuniões com a Prefeita Adriane Lopes e representantes da Secretaria, ocasião em que foram apresentadas e discutidas diversas demandas urgentes, resultando em compromissos e planos de ação por parte do Município. A Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, também participou das reuniões.
A Sesau encaminhou um relatório detalhado com as medidas em curso e previstas para enfrentar os problemas. Para sistematizar o acompanhamento e verificar se essas ações estão gerando resultados concretos, o MPMS instaurou formalmente o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas.
Esse instrumento estratégico permite ao MPMS monitorar a implementação de programas governamentais, cobrando que os órgãos públicos cumpram suas obrigações e entreguem melhorias reais à sociedade.
Como parte do processo, o Ministério Público solicitou à Sesau, no prazo de 20 dias, a apresentação de estratégias e mecanismos internos de avaliação das ações, com planos e protocolos de acompanhamento dos resultados.
O relatório da Sesau será anexado aos procedimentos específicos do MPMS, permitindo um monitoramento articulado. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a defesa do direito à saúde da população de Campo Grande.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Divulgação
