A cobrança da taxa do lixo em Campo Grande segue mantida. Mesmo com maioria dos vereadores votando pela derrubada do veto, o plenário não alcançou os 15 votos necessários para reverter a decisão, o que garantiu a manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto de lei que buscava anular o estudo técnico usado como base para o reajuste do tributo, hoje vinculado ao IPTU.
Para derrubar o veto do Executivo, eram necessários ao menos 15 votos favoráveis. No entanto, apenas 14 parlamentares se posicionaram pela anulação da medida. Oito votaram pela manutenção do veto, enquanto seis estiveram ausentes — fator que acabou sendo decisivo para o resultado final da sessão. Com isso, prevalece o entendimento da Prefeitura, e o modelo de cobrança segue válido.
A votação contou com a presença de secretários municipais no plenário e marcou mais um capítulo da disputa entre Legislativo e Executivo em torno da taxa, que tem gerado reação popular desde que passou a ser incorporada ao carnê do IPTU.
Apesar da decisão dos vereadores, o tema ainda não está totalmente encerrado. A Justiça determinou, de forma liminar, a suspensão temporária da cobrança do IPTU até que o município emita novas guias com reajuste limitado a 5,3%, índice correspondente à inflação. A Prefeitura já recorreu e aguarda nova manifestação judicial. Caso a decisão seja mantida, os valores terão de ser recalculados e novos boletos enviados aos contribuintes.
Na prática, o veto mantido garante a continuidade da taxa do lixo, enquanto o impasse jurídico mantém em aberto quando e como os moradores da Capital voltarão a receber os carnês atualizados.
Como foi a votação
Votaram para derrubar o veto: Maicon Nogueira, Professor Riverton, Ronilço Guerreiro, Herculano Borges, Luiza Ribeiro, Jean Ferreira, Ana Portela, Marquinhos Trad, Otávio Trad, André Salineiro, Clodoilson Pires, Flávio Cabo Almi, Rafael Tavares e Veterinário Francisco.
Votaram para manter o veto: Beto Avelar, Carlão, Professor Juari, Dr. Victor Rocha, Dr. Jamal, Wilson Lands, Leinha e Delei Pinheiro.
Estiveram ausentes: Dr. Lívio, Fábio Rocha, Coringa, Landmark, Neto Santos e Silvio Pitu.
O presidente da Casa, Papy, não participa das votações.
