O Senado Federal aprovou o projeto de lei 5811/2025, que amplia gradualmente a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta agora segue para sanção do presidente da República. O tema tramita no Congresso Nacional há 19 anos. A matéria foi apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Pelo texto aprovado, a ampliação será implementada de forma progressiva:
10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
15 dias no terceiro ano;
20 dias a partir do quarto ano.
O projeto também cria o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário e permite que o período de licença seja dividido. A proposta busca equiparar a proteção à paternidade às garantias já asseguradas à maternidade.
Entre os argumentos favoráveis à medida estão o estímulo à participação mais ativa dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados e a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. O texto também prevê estabilidade no emprego durante o período da licença.
Quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou que o direito ao cuidado nos primeiros dias de vida é fundamental e lembrou que o debate sobre a ampliação da licença-paternidade remonta à Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.
