O governo federal apresentou uma proposta que altera o modelo de formação de condutores e busca tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível à população. Entre as principais mudanças está a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser realizado tanto on-line quanto presencialmente, em plataformas governamentais, instituições públicas de ensino e autoescolas.
Atualmente, os custos de habilitação variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, segundo o poder público. Com a nova proposta, espera-se ampliar o acesso ao processo e reduzir essas barreiras financeiras. Outro objetivo é combater a informalidade no trânsito: estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.
O procedimento de consulta pública para a proposta foi aberto no dia 2 de outubro. Desde então, mais de 62 mil contribuições foram registradas por meio das plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. O prazo para envio de sugestões segue até o dia 2 de novembro. Após o encerramento, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, avaliará as manifestações e poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo não elimina as autoescolas, que seguirão como uma opção para quem precisar de apoio presencial. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou em participação no programa “Bom Dia, Ministro”.
A proposta também critica a obrigatoriedade atual de frequentar apenas autoescolas e considera essa exigência uma “reserva de mercado” que encarece o processo e limita outras formas de aprendizagem. Na nova proposta, está prevista ainda a permissão para que o aprendizado e o exame prático sejam realizados em veículos automáticos — hoje, essa possibilidade está restrita a automóveis com câmbio manual.
Mesmo com a consulta ainda em curso, a Senatran já iniciou a análise das contribuições enviadas. Os dados divulgados até o momento mostram que o debate tem alcance nacional, com participações nas cinco regiões do país. O Sul lidera com 14.800 registros, seguido pelo Sudeste (14.152), Nordeste (7.296), Centro-Oeste (2.140) e Norte (446). O estado do Rio Grande do Sul é destaque, com mais de 12 mil participações — situação que pode ser influenciada pelo fato de o RS ter atualmente o valor médio mais elevado para emissão da CNH no país, estimado em R$ 4.951,35 para categorias de carro e moto, segundo levantamento da Senatran.
Fonte: Agência GOV
