O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que reformula a tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e amplia a faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das mais esperadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. As mudanças passam a valer já na declaração do próximo ano e impactam diretamente a renda de milhões de brasileiros.
Durante a cerimônia de sanção, Lula ressaltou que a reestruturação do IRPF tem caráter social e atende promessa feita ainda durante a campanha presidencial. Ele afirmou que a ampliação da isenção significa reduzir desigualdades e melhorar o poder de compra da população. Também destacou que o objetivo do governo é garantir condições mínimas de dignidade, lembrando que milhões de famílias dependem da ampliação de renda para assegurar alimentação, moradia e estudo para os filhos.
Com a nova lei, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões passarão a ser totalmente isentos, enquanto 5 milhões terão redução no valor do imposto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a mudança como um passo histórico na busca por justiça tributária e agradeceu o apoio do Congresso Nacional, que aprovou o projeto por unanimidade na Câmara e no Senado.
Para evitar impacto fiscal, o governo compensará as renúncias de arrecadação com o aumento da tributação sobre altas rendas acima de R$ 600 mil anuais, atingindo aproximadamente 140 mil contribuintes. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10%. Não serão considerados na base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, doações, heranças, aposentadorias por moléstia grave, aplicações isentas, poupança e indenizações. Também foram fixados limites para impedir que a soma da tributação empresarial e pessoal ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras.
Ao sancionar a lei, Lula lembrou que a tabela do Imposto de Renda estava defasada havia mais de seis anos e que o atual governo já havia promovido dois reajustes desde 2023. Com as alterações aprovadas agora, entre 2023 e 2026 o país chegará ao total de 20 milhões de brasileiros isentos e 5 milhões com redução do imposto, somando cerca de 25 milhões de beneficiados no período.
Segundo a equipe técnica da Fazenda, o conjunto de mudanças torna o sistema mais progressivo e condizente com a capacidade contributiva de cada faixa de renda. Quem ganha menos terá mais dinheiro disponível no orçamento mensal, enquanto contribuintes de rendimentos muito elevados passam a ter tributação mais compatível com seu patamar econômico. O governo avalia que o novo modelo é mais justo, equilibrado e transparente, além de estimular consumo, formalização e crescimento econômico.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
