O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil: acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola. A medida, defendida pelo ministro Renan Filho, será colocada em consulta pública a partir desta quinta-feira (2), no portal Participa + Brasil, e ficará aberta por 30 dias.
A mudança tem como principal objetivo reduzir os custos para quem deseja obter a CNH. Hoje, o processo envolve 45 horas de aulas teóricas presenciais e 20 horas práticas registradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O novo modelo permitirá que o candidato estude por conta própria para a prova teórica e substitua as aulas práticas em autoescolas por treinamentos com instrutores autônomos credenciados.
As provas teórica e prática seguirão obrigatórias, mas a flexibilização, caso implementada, valerá inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). A proposta não precisa passar pelo Congresso, já que não altera a lei: basta a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Ministério dos Transportes, o custo médio atual para tirar a habilitação nas categorias AB é de R$ 3,2 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. O peso maior está nas aulas de direção realizadas em autoescolas, que representam cerca de 70% do valor, segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Ele destaca que a mudança pode atingir diretamente milhões de brasileiros que hoje não têm condições de arcar com a CNH. “Estamos falando de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no Brasil. O custo médio de R$ 3 mil é um impeditivo para a população de baixa renda”, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados, no início de setembro.
Com a consulta pública, o governo pretende medir a reação da sociedade antes de formalizar a resolução. Se aprovada, a medida promete reduzir barreiras de acesso, mas também deve abrir debate sobre a qualidade da formação e a segurança no trânsito.
Foto:© Marcello Casal JrAgência Brasil
