quarta-feira, 14 de maio de 2025

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Prazo para regularizar título de eleitor termina na próxima segunda

Eleitoras e eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos têm até a próxima segunda-feira, dia 19, para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

O processo de regularização é gratuito, com exceção da multa no valor de R$ 3,51 por turno não justificado. Cada turno de votação é considerado uma eleição individual. Em locais onde houve eleição suplementar, esse pleito também entra na contagem de faltas.

A consulta sobre a situação eleitoral pode ser feita de forma online, por meio da página de Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, onde também é possível pagar eventuais multas, inclusive via Pix.

O atendimento presencial também está disponível nos cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mediante agendamento prévio pelo site do Tribunal Regional Eleitoral. Para ser atendido, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto.

Caso o sistema aponte pendência, mas a pessoa já tenha votado, justificado ou pago a multa, é necessário comparecer a um cartório com os comprovantes para atualização da situação eleitoral.

O cancelamento do título pode trazer diversas consequências, como impedimento para tirar passaporte, regularizar CPF, se matricular em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.

Além disso, parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição de eleitores falecidos mediante apresentação da certidão de óbito. O documento também pode ser enviado pelo cartório de registro civil.

Para mais informações, procure o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), localizado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque dos Poderes, Campo Grande – MS. Telefone: (67) 2107-7000.

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