A partir desta semana, obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará mais simples e, sobretudo, mais barato. Entra em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que dispensa a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja iniciar o processo de habilitação. A publicação no Diário Oficial da União está prevista para esta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto que lançará o novo aplicativo CNH do Brasil, peça central do modelo digital de formação de condutores.
Com as novas regras, o candidato poderá realizar todo o estudo teórico online, de forma gratuita, pelo aplicativo ou pelo site do Ministério dos Transportes. A etapa prática também passa por mudanças significativas: o número mínimo obrigatório cai de 20 horas-aula para apenas duas. O restante da preparação fica a critério do candidato, que poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinar com seu próprio veículo.
Segundo o Ministério dos Transportes, o conjunto de medidas tem potencial para reduzir em até 80% o custo total da CNH, considerado um dos entraves para jovens e trabalhadores que buscam a habilitação como porta de entrada para o mercado de trabalho.
Ainda assim, o processo continua exigindo avaliações presenciais: exame médico, coleta biométrica e as provas teórica e prática. Instrutores autônomos deverão ser autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada diretamente à Carteira Digital de Trânsito.
Principais mudanças que passam a valer:
• Abertura do processo – Pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site do Ministério dos Transportes.
• Aulas teóricas – Conteúdo completo disponível online e gratuitamente; aulas presenciais continuam opcionais.
• Aulas práticas – Obrigatoriedade reduzida para duas horas; candidato poderá treinar com autoescola, instrutor autônomo ou veículo próprio.
• Provas – Provas teórica e prática seguem obrigatórias, além das etapas presenciais no Detran.
• Instrutores autônomos – Atuação regulamentada e fiscalizada pelos Detrans, com identificação via CDT.
A atualização marca uma das maiores mudanças na formação de condutores no país em décadas e deve alterar profundamente o mercado de autoescolas, ao mesmo tempo em que amplia o acesso à habilitação — especialmente para quem depende do documento para trabalhar.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
