O governo de Mato Grosso do Sul vai criar um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais. A lista será aberta para consulta pública e incluirá foto e dados pessoais dos condenados, com exceção de informações das vítimas. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Riedel.

O cadastro entra em vigor em 19 de junho, conforme publicação no Diário Oficial do estado. Serão incluídas todas as pessoas com condenação transitada em julgado — quando não cabe mais recurso. O texto legal define como crimes sexuais abrangidos pela medida: estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual. No caso de estupro de vulnerável, a lei também considera corrupção de menores e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

O banco de dados será mantido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). As informações disponíveis ao público em geral incluirão dados pessoais completos, foto atual de frente, características físicas, idade da pessoa cadastrada e histórico de crimes. O acesso irrestrito a todo o conteúdo do cadastro será concedido apenas a integrantes das polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. O texto da lei determina ainda que nenhuma informação sobre as vítimas será incluída no sistema.

A pessoa incluída no cadastro poderá solicitar a retirada do próprio nome, desde que comprove o cumprimento integral da pena. O pedido será analisado em até 60 dias. A medida acompanha um movimento que já ocorre em outros estados brasileiros, que têm aprovado leis semelhantes nos últimos anos como ferramenta adicional de controle e prevenção de reincidência.