A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto do Executivo e ampliou de R$ 83 mil para R$ 100 mil o valor venal máximo do imóvel para garantir isenção de IPTU a famílias do Minha Casa Minha Vida em áreas de desfavelamento e loteamentos sociais. Com a decisão, mais moradores passam a ter direito ao benefício, mesmo após a posição contrária da Prefeitura.

Até então, apenas proprietários com imóveis avaliados em até R$ 83 mil estavam contemplados. O novo limite de R$ 100 mil amplia o alcance da política e corrige uma defasagem que vinha excluindo famílias que permanecem dentro do perfil social do programa habitacional, mas ultrapassavam o teto anterior.

O projeto também estabelece que o valor máximo será atualizado anualmente com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida evita que a inflação reduza, ao longo do tempo, o número de beneficiários e garante maior previsibilidade à política pública.

Para famílias que conquistaram a casa própria por meio de programas sociais e ainda enfrentam limitações financeiras, a mudança representa redução direta na carga tributária. A expectativa é de que a ampliação fortaleça a política de moradia popular no município e proporcione alívio no orçamento doméstico de quem mais precisa.