Moradores de Mato Grosso do Sul que comprarem veículos novos em outros estados poderão contar com isenção do primeiro IPVA. A mudança, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (6), altera uma regra que até então beneficiava apenas concessionárias já instaladas em território sul-mato-grossense.

O novo decreto permite que consumidores adquiram veículos por meio de empresas que estejam em processo de instalação no Estado. Na prática, a compra será feita em outro estado, mas mediada por uma empresa com registro local ou em fase de abertura em Mato Grosso do Sul. O texto justifica a medida como incentivo à expansão do setor automotivo, citando empresas que já iniciaram obras para abrir novas concessionárias na região.

Pelo decreto, essas empresas têm até 18 meses para concluir suas instalações e começar a operar com vendas próprias. Se o prazo não for cumprido, o benefício é revertido: a isenção do IPVA deverá ser devolvida aos cofres públicos. A regra não prevê prorrogação.

Com a medida, o governo busca estimular o mercado automotivo e atrair novos investimentos para o Estado. A possibilidade de comprar fora, com isenção do imposto, atende consumidores que desejam mais opções de modelos e preços, ao mesmo tempo em que pressiona concessionárias locais a acelerarem sua instalação definitiva.

O texto completo do Decreto nº 16.659, de 5 de agosto de 2025, pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico do Estado.