O prazo para emitir o título de eleitor, transferir domicílio ou regularizar pendências eleitorais terminou na última semana. Com isso, o cadastro eleitoral permanece fechado até 2 de novembro, após a apuração das eleições de 2026, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Apesar de quem perdeu o prazo não poder votar no pleito deste ano, ainda é possível solicitar uma certidão circunstanciada para garantir acesso a serviços que exigem quitação eleitoral.

O documento serve para comprovar que o eleitor ficou impossibilitado de emitir o título ou regularizar sua situação devido ao fechamento do cadastro. A certidão, no entanto, não autoriza o cidadão a votar nas eleições de outubro e tem validade apenas até 2 de novembro, véspera da reabertura oficial do cadastro eleitoral.

Para obter a certidão circunstanciada, o interessado deve comparecer presencialmente a qualquer cartório eleitoral do estado, levando um documento oficial com foto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento possui o mesmo valor da certidão de quitação eleitoral e pode ser solicitado tanto por eleitores com título cancelado quanto por pessoas que completaram 18 anos durante o período de fechamento do cadastro e não conseguiram fazer o alistamento eleitoral.

A certidão é exigida em diferentes situações do dia a dia, como emissão de passaporte e CPF, matrícula em instituições de ensino, posse em cargo público e recebimento de benefícios sociais. Sem ela, o cidadão pode encontrar dificuldades para acessar esses serviços até que o cadastro eleitoral seja reaberto.

De acordo com o calendário eleitoral definido pelo TSE, o fechamento do cadastro ocorre 150 dias antes do primeiro turno das eleições para que os cartórios possam concentrar esforços na organização do pleito, com definição do número oficial de eleitores aptos a votar em cada zona eleitoral. Durante esse período, ficam suspensos serviços como transferência de título, revisão de dados cadastrais e novos alistamentos.

A reabertura do cadastro está prevista para 3 de novembro. A partir dessa data, voltam a ser oferecidos serviços como emissão do primeiro título, atualização cadastral e coleta biométrica. Quem tiver pendências deverá procurar a Justiça Eleitoral assim que o atendimento for retomado.