A CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal concluiu nesta sexta-feira (12) que o Consórcio Guaicurus descumpre de forma reiterada o contrato de concessão e recomenda a substituição imediata de 197 ônibus com idade acima do limite permitido, além de pedir intervenção da Prefeitura na operação.
O relatório final, com cerca de 800 páginas, será encaminhado ao Ministério Público Estadual, do Trabalho e de Contas, além do Tribunal de Contas, Prefeitura e Consórcio. Entre as falhas apontadas estão frota envelhecida, ausência de seguro obrigatório, manutenção precária, problemas de acessibilidade e atrasos constantes.
A Comissão sugere ainda o indiciamento de todos os diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus, além de ex-presidentes da Agetran e da Agereg, por omissão na fiscalização e indícios de improbidade administrativa. Também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas que podem ter causado prejuízos ao erário, o que será investigado pelo Ministério Público Federal.
Próximos passos
Substituição imediata da frota irregular e criação de um plano rigoroso de manutenção;
Intervenção municipal no Consórcio Guaicurus, caso não haja adequação;
Investigação aprofundada sobre movimentações financeiras e possíveis desvios de recursos;
Mudanças administrativas na Agetran e Agereg, incluindo concurso público;
Possível caducidade da concessão, se as medidas não forem cumpridas.
A relatora, vereadora Ana Portela, destacou que “não é possível continuar como está” e o presidente da CPI, Dr. Lívio, afirmou que o trabalho atendeu à expectativa da população, abrindo caminho para mudanças concretas no transporte coletivo de Campo Grande.
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Foto: Divulgação/Câmara Municipal
