quinta-feira, 22 de maio de 2025

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Comércio fecha no Dia do Trabalho em Campo Grande; supermercados funcionam

Nesta quinta-feira, 1º de maio, é celebrado o Dia do Trabalho, feriado nacional que impacta diretamente o funcionamento do comércio em Campo Grande. Conforme determina a Lei Complementar nº 81, de 3 de janeiro de 2006, os estabelecimentos comerciais da capital não poderão abrir as portas na data. O descumprimento da norma pode acarretar multas.

A legislação municipal proíbe a concessão de licença especial para funcionamento do comércio em cinco feriados específicos: Ano Novo, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Finados e Natal.

De acordo com Fernando Camilo, gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, a restrição também está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande e o Sindicato dos Empregados no Comércio. “No Dia do Trabalho, a convenção segue o que determina a lei municipal, estabelecendo o fechamento do comércio em geral, com exceção dos supermercados, que poderão funcionar normalmente”, explica.

Nos demais municípios do interior de Mato Grosso do Sul, os empresários devem consultar os sindicatos locais para verificar as regras em vigor, de acordo com as convenções coletivas regionais.

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