Os profissionais do direito ganham uma oportunidade de peso para ingressar no Poder Judiciário estadual. Começam nesta segunda-feira (25) as inscrições para o processo seletivo simplificado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltado à contratação de juízes leigos. O certame oferece remuneração atrativa por meio de abono variável que pode alcançar o teto de R$ 17.554,49.

As inscrições ficarão abertas a partir das 15h desta segunda e seguem até o dia 11 de junho de 2026, pelo horário oficial de Campo Grande. O processo de cadastro é realizado exclusivamente pela internet no portal do Instituto Consulplan, banca organizadora da seleção, mediante o pagamento de uma taxa de participação fixada em R$ 150.

A seleção pública visa preencher 21 vagas imediatas no Sistema dos Juizados Especiais, além de estruturar um cadastro reserva para futuras convocações. O edital destina seis vagas para atuação direta em Campo Grande, das quais cinco são voltadas para a ampla concorrência e uma para candidatos pretos e pardos. Para as demais comarcas do interior do Estado, estão disponíveis 15 vagas imediatas, com reserva de cotas para pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos, além de cadastro específico para indígenas e quilombolas.

O exercício da função de juiz leigo terá vigência de quatro anos. Conforme as regras estabelecidas no edital, existe a possibilidade de uma recondução pelo mesmo período, limitando a atuação máxima do profissional a oito anos no cargo. Essa renovação do contrato não ocorre de forma automática e dependerá de uma avaliação de desempenho, oportunidade e conveniência do juiz titular do Juizado Especial e do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva programadas para o dia 19 de julho. O exame descentralizado será aplicado nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. A consulta individual aos locais e horários de aplicação das provas estará disponível para os candidatos no dia 13 de julho, a partir das 16h, diretamente no site da organizadora.

Serviço

Processo Seletivo para Juiz Leigo – TJMS
Inscrições: de 25 de maio a 11 de junho (até as 15h, horário de Campo Grande)
Taxa de inscrição: R$ 150
Link para inscrição: Instituto Consulplan
Data da prova: 19 de julho