O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai passar por mudanças significativas nas próximas semanas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que flexibiliza as etapas de formação de novos condutores e pode reduzir em até 80% o custo final para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil em muitos estados. As novas regras passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.

A principal alteração é a desobrigação das aulas de autoescola. A partir da vigência da norma, os candidatos poderão escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca modernizar o sistema, ampliar o acesso e reduzir a informalidade no trânsito. Estimativas do governo federal apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos atuais.

Com a mudança, o curso teórico será disponibilizado gratuitamente em formato digital, permitindo que o candidato estude de forma autônoma. Quem preferir poderá fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. Na prática, a flexibilização também alcança a etapa prática: a carga mínima de direção, que antes era de 20 horas, cairá para duas horas-aula obrigatórias, abrindo espaço para que instrutores credenciados atuem de forma autônoma, com preços mais competitivos. Todas as atividades deverão ser registradas digitalmente, garantindo fiscalização pelos Detrans.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas como exame médico e coleta biométrica continuam presenciais. O Ministério destaca que o modelo é semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Canadá, onde o foco é a avaliação final, e não a carga horária obrigatória.

A resolução também contempla mudanças nos processos para as categorias profissionais C, D e E, buscando reduzir burocracias e ampliar as possibilidades de formação para motoristas de caminhão, ônibus e veículos articulados.

Com a entrada em vigor das novas normas, prevista para os próximos dias, o governo espera que o acesso à CNH se torne mais democrático e menos oneroso, ampliando oportunidades de emprego, especialmente em setores como transporte, entregas e logística.

Como vai funcionar o novo modelo

Com as novas regras, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios. A diferença é que a preparação deixa de seguir um único formato.

Principais mudanças:

• Fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola.
  O candidato poderá estudar com autoescolas, instrutores credenciados ou de forma autônoma.

• Curso teórico gratuito e digital.
  O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo online sem custos. Quem preferir poderá estudar presencialmente.

• Flexibilização das aulas práticas.
  A exigência mínima cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas, dando liberdade para o candidato se preparar como quiser.

• Instrutores autônomos credenciados pelo Detran passam a ser permitidos, ampliando as opções e reduzindo custos.

• Abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

• A coleta biométrica e o exame médico continuam presenciais.

Categorias C, D e E também terão mudanças

Motoristas profissionais também serão beneficiados. O novo modelo torna o processo para as categorias C, D e E mais ágil e menos burocrático, permitindo mais opções de formação e reduzindo os custos também para caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos articulados.

Quando começa a valer?

A resolução já foi aprovada por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor no momento em que sair no Diário Oficial da União.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil