Em meio às discussões reforçadas pelo mês da mulher sobre proteção e combate à violência doméstica, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia mecanismos de segurança para vítimas. A proposta permite que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver avaliação de risco elevado à vida ou à integridade da mulher.
Projeto de Lei aprovado nesta semana estabelece que o monitoramento eletrônico poderá ser adotado como medida protetiva em casos considerados de alto risco. O texto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo da relatora Delegada Ione (Avante-MG). Agora, a proposta segue para análise do Senado.
A medida busca fortalecer a proteção prevista na Lei Maria da Penha. Pela nova regra, a tornozeleira eletrônica passa a ser prioridade quando houver ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida também deverá ser aplicada em casos de descumprimento de medidas protetivas já impostas anteriormente.
O projeto prevê ainda que, quando o agressor estiver usando a tornozeleira eletrônica, a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O aparelho emitirá alertas automáticos caso o agressor ultrapasse o perímetro determinado pela Justiça, avisando simultaneamente a vítima e as autoridades policiais.
Outra mudança prevista é o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas. Atualmente, a punição varia de dois a cinco anos de reclusão. Com a nova regra, a pena poderá ser ampliada de um terço até metade caso o agressor se aproxime da vítima ou retire a tornozeleira sem autorização judicial.
O projeto também amplia os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de combate à violência de gênero, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de proteção para vítimas.
Outro ponto importante é a possibilidade de aplicação da tornozeleira em cidades pequenas onde não há juiz. Nesses casos, o delegado de polícia poderá determinar a medida, devendo comunicar o Ministério Público e a Justiça em até 24 horas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforçam a gravidade do problema. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O levantamento mostra ainda que 13,1% das mulheres assassinadas tinham medidas protetivas em vigor, o que evidencia a necessidade de ferramentas mais eficazes de monitoramento.
O relatório também aponta que 50% dos feminicídios ocorrem em cidades com até 100 mil habitantes, locais onde a estrutura de atendimento costuma ser mais limitada: apenas 5% dos municípios possuem delegacias especializadas da mulher e cerca de 3% contam com casas-abrigo.
Se aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, o projeto poderá reforçar o sistema de proteção às vítimas, ampliando o uso da tecnologia no monitoramento de agressores e na prevenção de novos casos de violência.
Como denunciar
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo Ligue 180, serviço gratuito disponível 24 horas por dia. Também é possível registrar denúncias pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail [email protected], pelo Disque 100 ou pelo telefone 190 da Polícia Militar.
As vítimas também podem procurar delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), delegacias comuns ou unidades da Casa da Mulher Brasileira.
