Durante a sessão desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em votação única, o Projeto de Lei nº 11.791/2025, que redefine o subsídio da chefe do Executivo municipal e autoriza o reajuste de remuneração para 474 servidores públicos. O projeto, que altera a Lei nº 7.006/2023, agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
Com a aprovação, categorias como auditores fiscais, médicos, odontólogos, professores, agentes da Vigilância Sanitária, profissionais da Agetran e aposentados desses grupos devem ter seus vencimentos atualizados. Esses servidores estavam com os salários congelados há mais de uma década, já que seus vencimentos estão atrelados ao teto estabelecido pelo salário da prefeita.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), o valor máximo do subsídio da prefeita será alcançado de forma progressiva até 2027. O reajuste se dará da seguinte maneira: R$ 26,9 mil a partir de 1º de abril de 2025; R$ 31,9 mil a partir de fevereiro de 2026; e R$ 35,4 mil a partir de fevereiro de 2027. Esse escalonamento também beneficia os servidores cujos salários seguem o teto do Executivo.
A proposta aprovada deverá ser anexada à ação judicial em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que trata do tema.
Aprovações
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outras quatro propostas legislativas. Entre elas, está o Projeto de Lei nº 11.792/2025, que institui um programa municipal de apoio a dependentes químicos. A iniciativa, votada em regime de urgência, tem como foco acolher, tratar e reinserir socialmente pessoas em situação de dependência de substâncias psicoativas. O projeto é de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (PL).
Também em urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.388/2024, que altera o nome da “Praça H”, localizada no bairro Moreninha, para “Praça João Rocha Rodrigues”. Segundo os autores, vereadores Carlão (PSB) e Júnior Coringa (MDB), a homenagem reconhece o trabalho comunitário do Sr. João, que lutou por melhorias estruturais na região.
Empreendedorismo e esporte
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.395/2024, que cria o Banco de Negócios de Campo Grande. A iniciativa visa fomentar o empreendedorismo local por meio de uma plataforma online voltada à capacitação e suporte aos pequenos empresários. A proposta é de autoria do vereador Carlão.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 11.373/2024, do vereador Otávio Trad (PSD), que institui o projeto “Remar é Preciso”. A ação visa estimular a prática da canoagem na Lagoa Itatiaia, incluindo a construção de um deck fixo ou semi flutuante para facilitar o acesso à atividade.
