A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) deu mais um passo importante no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reforçando seu compromisso com a segurança e privacidade das informações. Em reunião realizada nesta terça-feira (22), o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais discutiu as próximas ações e fez um balanço das entregas já realizadas.

O inventário dos sistemas informatizados foi entregue antes do prazo estipulado, sendo a Agência o primeiro órgão da administração estadual a concluir essa etapa. Até o fim deste ano, será finalizado o inventário geral, com o demonstrativo de como os dados são coletados, tratados, armazenados e protegidos em cada uma das atividades ou processos da regulação.

De acordo com o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, a proteção de dados sempre foi uma prioridade. “Pela natureza do nosso trabalho, lidamos com um grande volume de dados pessoais no processo de regulação e fiscalização dos serviços concedidos. Desde o início, nosso compromisso foi garantir que esses dados sejam tratados com o máximo respeito e responsabilidade,” destacou.

Pioneira

Entre os avanços alcançados estão a criação da Política de Privacidade, a adequação da página da AGEMS conforme as normas da LGPD, o mapeamento dos setores quanto à adequação à Lei, além da implementação de um Termo de Confidencialidade entre os servidores.

A Encarregada de Dados, Analupe Urbieta, ressaltou a importância da articulação conjunta em cada área para o desempenho que já foi alcançado. “Conseguimos ser os primeiros a finalizar o inventário dos sistemas informatizados graças ao trabalho colaborativo e individualizado realizado com cada setor da Agência, mapeando as atividades e os sistemas envolvidos. Isso foi essencial para garantir essa etapa da adequação,” afirmou.

Ainda em 2024, a AGEMS finaliza e entrega à Unidade Geral de Proteção de Dados o inventário geral dos dados pessoais tratados pela Agência.

“Estamos caminhando para concluir todas as etapas, com o envolvimento de todas as áreas. Esse é um compromisso da nossa Diretoria e de cada servidor, demonstrando a responsabilidade em estarmos adequados à segurança que a LGPD exige”, reforça a presidente do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais na AGEMS, diretora de Inovação Rejane Monteiro.

Além dessas entregas, a Agência está em fase de elaboração de uma cartilha sobre a LGPD, um Guia de Boas Práticas e discussão sobre a adequação do Regimento Interno, para incluir a nova Unidade de Proteção de Dados Pessoais e a designação do Encarregado de Dados.

A reunião contou também com a participação do encarregado substituto Athur Poleto e de integrantes do Comitê representando todas as demais diretorias e unidades internas, consolidando o compromisso da AGEMS com a plena conformidade à LGPD.