A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) abriu nesta quarta-feira (12) as inscrições para 258 novas unidades habitacionais do programa Sonho Seguro – Minha Casa, Minha Vida (Faixa Urbano I), destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas à moradia digna e à segurança habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade na Capital.

As inscrições seguem abertas até o dia 28 de novembro de 2025 e podem ser realizadas online, pelo site www.campogrande.ms.gov.br/emha, até às 23h59, ou presencialmente na Central de Atendimento da EMHA, localizada na Rua Marechal Rondon, nº 1.380, no Pátio Central Shopping, das 8h às 13h (2º piso) e das 13h às 19h (térreo).

Ao todo, serão ofertados 258 apartamentos distribuídos em três empreendimentos:

• 96 unidades no Condomínio Residencial Jorge Amado, na Região Lagoa;

• 82 unidades no Residencial Protótipo Sustentável Manoel de Barros, na Região Anhanduizinho;

• 80 unidades no Residencial Nova Bahia, na Região Prosa.

O programa é voltado a famílias de baixa renda que residem em Campo Grande há pelo menos dois anos, estejam com cadastro atualizado no CadÚnico, não possuam imóvel próprio e não tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais. Podem participar candidatos maiores de 18 anos que comprovem renda bruta familiar de até R$ 2.850,00, conforme as normas do Ministério das Cidades.

Para quem optar pela inscrição presencial, é necessário apresentar os documentos pessoais originais do titular e do cônjuge, se houver — como RG ou CNH, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, comprovante de renda e endereço — além de laudos médicos e declarações específicas, quando aplicável. A lista completa de documentos está disponível no edital publicado no site da EMHA.

A seleção das famílias será feita por meio de um sistema de pontuação que dá prioridade a mulheres chefes de família, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças ou adolescentes, pessoas com doenças crônicas, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas e moradores de áreas de risco. Em caso de empate, a prioridade será dada ao candidato de maior idade.

O edital também reserva 50% das unidades para famílias em vulnerabilidade social, 10% para pessoas com deficiência, 5% para idosos e 3% para pessoas em situação de rua, conforme a legislação vigente.

Após o encerramento das inscrições, a EMHA realizará a classificação e hierarquização dos candidatos, com a publicação das listas no site oficial. A documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e enquadramento das famílias conforme as regras do programa. O sorteio dos endereços das unidades acontecerá posteriormente, respeitando a ordem de classificação e as necessidades específicas de cada família.

A Prefeitura reforça que a inscrição não garante a contemplação imediata do imóvel, já que o processo passa por várias etapas até a assinatura dos contratos. Todo o andamento — da classificação às convocações — será divulgado pela EMHA em seus canais oficiais e no Diário Oficial de Campo Grande.