Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.887/25, que institui o Sistema de Esporte Comunitário nas escolas públicas municipais. A proposta prevê a utilização gratuita de quadras e ginásios das escolas nos finais de semana e feriados por comunidades, estudantes e entidades, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a integração social e ampliar o uso dos espaços públicos. O projeto é do vereador Jean Ferreira, assinado ainda pelos vereadores Professor Juari, Epaminondas Neto, o Papy, Maicon Nogueira, Herculano Borges, Dr. Lívio e Professor Riverton.
O vereador Jean Ferreira afirmou que o intuito principal é “o povo utilizar o que é público”. Ele explicou que muitos grupos, coletivos e times não têm acesso e não conseguem custear quadras privadas. “Estamos instituindo esse sistema para que a sociedade pode ter acesso às quadras. Vamos construir isso com as secretarias competentes”, afirmou. No projeto, consta que a prefeitura estabelecerá as condições de uso, normas de segurança e responsabilidades dos usuários, garantindo o acesso democrático e organizado.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11.605/25, do vereador Neto Santos, que insere no calendário oficial do município a data de sensibilização à perda gestacional, neonatal e infantil, a ser lembrada anualmente em 17 de outubro. A proposta busca dar visibilidade ao tema, promover a humanização no atendimento às famílias e ampliar o debate sobre o luto e os direitos dos pais.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 11.974/25, de autoria do vereador Marquinhos Trad, que institui o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação, a ser comemorado em 19 de outubro. A proposta prevê ações de valorização da categoria, incluindo eventos, campanhas e iniciativas voltadas ao reconhecimento dos profissionais do setor.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
