A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 11.789/25, de autoria do vereador André Salineiro, que institui o “Abril Verde e Amarelo”. A proposta é para combater o movimento “Abril Vermelho” do MST (Movimento Sem Terra) e qualquer tipo de invasão. Na semana passada, eles invadiram área pública do Porto Seco, prometendo mais invasões em todo o país durante o mês. Houve manifestação e Salineiro defendeu o projeto sob vaias de integrantes do MST que lotaram o plenário.

O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e seis contrários e agora vai à Prefeitura para sanção. Caso vire lei, haverá realização de campanhas educativas, debates e parceria entre a sociedade civil e o Poder Público para reforçar os direitos e deveres relacionados à propriedade privada.

“Não é o meu projeto que proíbe invasão, é o Código Penal Brasileiro. Fora daqui da Câmara Municipal agora tem uma população muito grande que apoia o meu projeto, mas eles não estão aqui, porque estão trabalhando, estão produzindo pelo Brasil, ao invés de querer protestar por um ‘direito de invasão’ que não existe na nossa norma jurídica”, disse Salineiro, enquanto era vaiado pelos manifestantes do MST.

Segundo Salineiro, a intenção é ampliar o alcance da proposta para outras cidades do país. “Se você é prefeito ou vereador e enfrenta esse tipo de problema na sua cidade, isso é para você. Quem quiser levar esse projeto, pode me procurar. Se a gente não reage agora, amanhã pode ser na porta da nossa casa”, disse.

Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador