Na prática, a proposta determina que candidatos biológicos do sexo masculino não possam realizar o teste utilizando os índices físicos destinados às mulheres. Segundo Salineiro, o objetivo é preservar a igualdade de condições nas avaliações físicas e garantir justiça para as mulheres que disputam vagas em concursos públicos.
“Quando o próprio edital reconhece que existem diferenças físicas entre homens e mulheres e cria índices distintos para cada grupo, é incoerente permitir que uma pessoa biologicamente masculina dispute utilizando os parâmetros femininos. O nosso projeto busca garantir justiça, segurança jurídica e igualdade real para as mulheres”, afirmou o vereador.
O texto prevê que a regra seja aplicada apenas na etapa de avaliação física dos concursos e não impede a participação de nenhum candidato no certame. A proposta trata exclusivamente da definição dos critérios utilizados nos testes de aptidão física quando houver exigência de desempenho físico para o cargo.
Salineiro argumenta que ainda não existe consenso científico de que tratamentos hormonais eliminem completamente vantagens fisiológicas adquiridas durante a puberdade masculina.
“Mesmo após tratamento hormonal, existem características desenvolvidas durante a puberdade masculina que permanecem. Estamos falando de estrutura óssea, densidade corporal, envergadura, largura dos ombros, desenvolvimento muscular e capacidade cardiorrespiratória. Não há consenso científico de que essas diferenças desapareçam totalmente. Por isso, entendemos que a avaliação física deve seguir critérios biológicos objetivos”, explicou.
O vereador também destaca que a proposta segue a mesma linha de outras iniciativas já aprovadas em Campo Grande voltadas à proteção dos espaços femininos. Salineiro é autor da Lei Pró-Mulher, que garante exclusividade dos banheiros femininos para mulheres, e da Lei que estabelece a participação de mulheres biológicas em categorias femininas do esporte municipal.
A Lei Pró-Mulher ganhou repercussão nacional e colocou Campo Grande no centro do debate sobre a preservação dos espaços destinados às mulheres. Segundo o parlamentar, o novo projeto amplia essa discussão para os concursos públicos.
Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador
