O programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande entra na semana final e termina na próxima sexta-feira, dia 6 de dezembro, permitindo aos contribuintes negociarem suas dívidas com descontos de até 80% sobre encargos, incluindo juros e multas.

Morador do Bairro Taveirópolis, Alberto Alves Ribeiro aproveitou as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (2) para ir até a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) de Campo Grande para aproveitar as negociações. “Eu vim verificar a dívida para ver se há possibilidade de pagar, que veio embutida em uma transferência de imóvel e eu não sabia. O débito consta desde o ano de 2017 e para pagamento à vista, no meu caso, é que compensa. De 46 mil reais, com o desconto, o pagamento cai para 31 mil (reais), conta o técnico em eletrônica.

O Refis inclui dívidas tributárias e não tributárias, sejam inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, renegociando débitos como o IPTU, ITBI e ISS, porém, multas de trânsito, ambientais, contratuais e outras de natureza ambiental estão fora do programa.

“É um programa que nos possibilita aliviar nossas dívidas com município. Muitas vezes saímos fora do nosso orçamento, temos imprevistos com gastos na saúde e não conseguimos arcar com todas as despesas. Saio daqui satisfeito com a negociação”, conta o aposentado Jorge Pereira de Castro, que preferiu ser discreto com seu acordo ao Refis.

O contribuinte que fica pendente com suas dívidas pode ter o nome inscrito no Serasa e Serviço de Proteção de Proteção ao Crédito (SPC). “Quem não paga, quem não fica adimplente e passa de um ano para o outro, o contribuinte tem o seu nome inscrito na dívida ativa, nos órgãos de proteção ao crédito e também pode ser negativado nas instituições bancárias. Isso pode dificultar a solicitação de empréstimos junto às instituições bancárias e cartões de crédito, por isso é tão importante aproveitar esse momento para pôr em dia seus pagamentos”, explica a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.

Atendimento eletrônico

Para facilitar o acesso, a Prefeitura oferece atendimento remoto, possibilitando a negociação de forma prática e segura, sem necessidade de deslocamento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br/) para simulações e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.

Segundo o chefe do setor de teleatendimento da CAC, Maykon da Cunha Lima, do dia 04 de novembro, data que iniciou o REFIS 2024, até a última sexta-feira (29), 26.787 usuários buscaram as opções dos canais e do aplicativo de WhatsApp e por telefone para negociarem suas dívidas. “Temos a expectativa que até sexta-feira (06), dia que será encerrado o programa, cerca de 35.000 pessoas tenham optado por esse método de negociação”, complementa.

Atendimento presencial

Quem preferir atendimento presencial pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lotéricas, aplicativos de instituições financeiras e outros meios disponibilizados pelas instituições bancárias.

“Estamos com 20 atendentes disponíveis somente para atendimento ao Refis. Com atendimento on-line, o presencial tem sido rápido para quem chega aqui na CAC. Geralmente a espera para ser chamado é de 3 à 4 minutos depois da retirada da senha. Até, desde o início do programa, 6.745 contribuintes compareceram aqui na Central”, aponta a chefe de Divisão de Arrecadação da Sefin, Djanira Magalhães.

Condições de pagamento

Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto sobre encargos. Para parcelamentos, as condições variam conforme o tipo de dívida e o número de parcelas. Desconto de 60% em encargos para até 6 parcelas, com entrada mínima de 5%.

O mesmo percentual de desconto se aplica para 7 a 12 parcelas (entrada mínima de 10%) e 13 a 18 parcelas (entrada mínima de 15%).

À vista, o desconto é de 80% sobre os encargos.

Parcelas mínimas são de R$ 100 (até 6 vezes), R$ 500 (7 a 12 vezes) e R$ 1.000 (13 a 18 vezes). Para prazos mais longos, os valores mínimos são de R$ 1.250 (até 24 vezes), R$ 1.500 (até 36 vezes), R$ 2.000 (até 48 vezes) e R$ 2.500 (até 60 vezes).

#ParatodosVerem
Foto Capa: Espaço de atendimento da CAC com banner de campanha do Refis; Foto1: Técnico em eletrônica, Alberto Alves Ribeiro; Foto2: Sala de atendimento on-line do Refis; Foto3: Chefe de Divisão de Arrecadação da Sefin, Djanira Magalhães