Foi aprovado na sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 12.370, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gestão democrática e a eleição direta dos diretores escolares e diretores adjuntos das instituições da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Presidente da Comissão de Educação e Desporto, o vereador Professor Juari, classificou o projeto como democrático e seguro. “É um projeto que estabelece regramentos para cumprir a Meta 19 do Plano Nacional da Educação e tem como objetivo assegurar uma gestão democrática para escolha dos diretores e adjuntos”.

De acordo com o texto, o projeto atualiza a legislação sobre o tema, revogando a norma de 2018 e visa aprimorar o processo de escolha dos gestores escolares, garantindo a participação da comunidade e alinhamento com as diretrizes educacionais vigentes. Entre as alterações propostas estão a inclusão do Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres e Grêmio Estudantil, quando houver.