A Prefeitura de Campo Grande deu posse, na tarde desta segunda-feira (6), aos novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). Os dois colegiados têm papel fundamental no acompanhamento, fiscalização e definição de diretrizes para a política previdenciária dos servidores municipais.
Durante a cerimônia, a prefeita Adriane Lopes destacou os desafios da gestão e a importância do trabalho técnico no fortalecimento da previdência municipal. “Grande parte da nossa equipe é formada por técnicos que trabalham para melhorar diariamente a vida dos servidores e da população. Enfrentamos queda de arrecadação e um cenário nacional de incertezas, mas seguimos atuando com seriedade e responsabilidade. Já realizamos concursos e convocamos aprovados para equilibrar o quadro. Desejo a todos os 22 membros empossados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal um mandato de muito trabalho, comprometimento e seriedade com os servidores e munícipes da nossa cidade”, afirmou.
O Conselho Deliberativo, conforme a Lei Complementar Municipal nº 415, de 8 de setembro de 2021, é órgão superior de deliberação coletiva. Entre suas atribuições estão: estabelecer diretrizes para a política previdenciária, aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico, acompanhar a execução das políticas relativas à gestão do IMPCG, emitir pareceres sobre propostas de atos normativos que impactem ativos e passivos previdenciários e acompanhar os resultados das auditorias e providências adotadas.
Já o Conselho Fiscal é responsável por zelar pela gestão econômico-financeira do Instituto. Suas competências incluem examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão, além de verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial, conforme previsto nos artigos 109 a 112 da mesma Lei Complementar.
A solenidade contou com a participação de representantes de sindicatos e servidores. Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti, membro titular do Conselho Deliberativo e representante dos aposentados do IMPCG, falou em nome dos novos conselheiros sobre a relevância da atuação do colegiado. “A atuação de um colegiado é fundamental para a gestão democrática, participativa e eficiente de instituições, promovendo a inclusão de diferentes vozes na tomada de decisões e garantindo que as políticas e ações sejam mais alinhadas aos interesses coletivos, aumentando a transparência e a responsabilidade”, disse
Já Jaqueline Tessari-Brito, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafis), reforçou a importância da participação sindical nos conselhos: “Acredito que esse sistema de conselho, representado por várias entidades sindicais, facilita muito e reforça o princípio democrático. Isso permite que tenhamos vozes ativas no Instituto de Previdência, já que todos os meses contribuímos com parte da nossa remuneração para o IMPCG. Nada mais justo do que estarmos presentes, representando e cumprindo com esse princípio básico da democracia, no Brasil e no nosso sistema político. ”
O diretor-presidente do IMPCG, Marcos Tabosa, agradeceu a presença de todos e reforçou o compromisso da instituição com a qualificação dos conselheiros. “Cumprimento todos os presentes e, de maneira especial, os novos conselheiros do IMPCG. Parabenizo pela nomeação e pela posse. Mesmo neste período, temos fortalecido o processo de certificação. Até o final deste ano, nossa meta é que 90% dos conselheiros estejam certificados, assegurando ainda mais qualidade e transparência na gestão da previdência municipal. ”
Com a posse, os conselhos passam a atuar oficialmente, reforçando a governança e a transparência do IMPCG, em um momento de desafios financeiros e de necessidade de fortalecer o diálogo democrático entre poder público, servidores e aposentados.
