A decisão do MP reconhece a plausibilidade das irregularidades apontadas, especialmente no que diz respeito à reclassificação massiva de imóveis e ao consequente aumento generalizado da cobrança, sem respaldo adequado na legislação. O órgão também destacou a falta de transparência nos critérios utilizados pelo município, o que dificulta o entendimento e a contestação por parte dos contribuintes.
A atuação firme da vereadora Luiza, que desde o início denunciou inconsistências na cobrança e cobrou explicações do Executivo, ganha agora respaldo institucional. Para Luiza Ribeiro, o posicionamento do Ministério Público evidencia que a luta não é política, mas em defesa da legalidade e do respeito ao cidadão.
“A população não pode ser surpreendida com aumentos abusivos, sem clareza e sem base legal. Essa manifestação confirma o que já vínhamos alertando: há indícios sérios de irregularidades que precisam ser corrigidas”, afirma a vereadora.
O Ministério Público se posicionou favoravelmente à concessão de medida liminar para suspender os efeitos do novo modelo de cálculo (PSEI/2026), mantendo provisoriamente a base utilizada em 2025, com apenas atualização monetária que foi de 5,32%. Também recomendou que o município não adote medidas coercitivas contra contribuintes durante esse período.
A decisão reforça a importância da mobilização institucional e política em defesa dos direitos da população. Luiza Ribeiro destaca que seguirá acompanhando o caso e cobrando transparência, responsabilidade e justiça tributária.
“Essa é uma conquista da sociedade. Vamos continuar vigilantes para garantir que nenhum campo-grandense seja penalizado de forma injusta”, conclui.
Assessoria de Imprensa da Vereadora
