No texto da emenda, os parlamentares defendiam que o índice de 4,39% fosse aplicado integralmente logo após a aprovação da lei, evitando que os trabalhadores aguardassem até 2027 para receber a totalidade da revisão salarial. A justificativa também apontava que a revisão geral anual deve alcançar os servidores de forma igualitária, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
A proposta surgiu após manifestação de servidores preocupados com a redação original enviada pela Prefeitura, que excluía do reajuste trabalhadores vinculados a carreiras com planos próprios de cargos e salários. Segundo os servidores, a medida deixaria de fora aproximadamente dois terços do funcionalismo municipal, incluindo profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), muitos deles com vencimentos-base inferiores ao salário mínimo.
“A existência de plano de cargos e carreira não substitui a revisão inflacionária. São coisas distintas. O reajuste geral anual é um direito de todos os servidores que sofreram perdas com a inflação”, argumentou Luiza Ribeiro.
Apesar de a Câmara ter aprovado duas emendas da Mesa Diretora, incluindo uma que retirou do texto a exclusão de servidores com políticas remuneratórias próprias, a vereadora votou contra o projeto por discordar do parcelamento do reajuste.
O projeto aprovado prevê o pagamento de 2,20% em agosto de 2026 e outros 2,19% apenas em janeiro de 2027, totalizando os 4,39% de recomposição salarial. Para Luiza, a medida é insuficiente diante das perdas acumuladas pelos trabalhadores municipais ao longo dos últimos anos.
“Meu voto contrário não foi contra o reajuste dos servidores. Pelo contrário. Defendo que os trabalhadores recebam a recomposição integral imediatamente. Não é razoável parcelar um índice de apenas 4,39%, especialmente depois de três anos sem revisão salarial”, afirmou a vereadora.
Luiza também criticou a diferença de tratamento entre os servidores e a alta cúpula da administração municipal. “Enquanto os servidores recebem uma recomposição parcelada e abaixo das perdas acumuladas, a prefeita teve reajuste de 50% em seu subsídio e os secretários municipais receberam aumento de 119%. Essa disparidade é injustificável”, destacou.
A parlamentar reafirmou seu compromisso com a valorização do funcionalismo público e informou que continuará acompanhando as reivindicações das categorias, defendendo a recomposição salarial e melhores condições de trabalho para os servidores municipais.
