segunda-feira, 27 de abril de 2026

Lei de Fábio Rocha cria pontos de apoio para motoristas de aplicativo

Campo Grande passa a contar com uma nova política pública voltada à valorização dos motoristas de aplicativo. Foi sancionada a Lei nº 7.617/2026, de autoria do vereador Fábio Rocha, que institui a criação de pontos de apoio para esses profissionais no município.

A medida foi oficializada na última sexta-feira (24), com publicação no Diogrande, e tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho, descanso e segurança para os motoristas que atuam diariamente no transporte de passageiros.

De acordo com a legislação, os pontos de apoio poderão ser instalados em vias movimentadas e locais com alta demanda e tempo de espera recorrente. A proposta prevê que os espaços contem, sempre que possível, com estrutura básica como banheiros, áreas de descanso e alimentação, estacionamento rotativo exclusivo para motoristas cadastrados, além de Wi-Fi gratuito, tomadas para carregamento de dispositivos, iluminação adequada e reforço na segurança.

A instalação dos pontos será feita em locais estratégicos da cidade, priorizando regiões com grande fluxo de passageiros, como áreas centrais, polos comerciais e pontos de grande circulação urbana.

A iniciativa busca atender uma demanda crescente da categoria, que enfrenta longas jornadas de trabalho, muitas vezes sem acesso à infraestrutura mínima. Ao criar esses espaços, o poder público pretende garantir mais dignidade, conforto e melhores condições de atuação aos profissionais, refletindo também na qualidade do serviço prestado à população.

Para o autor da lei, a medida representa um avanço importante no reconhecimento dos motoristas de aplicativo como parte essencial da mobilidade urbana de Campo Grande, além de contribuir para a organização do trânsito e o fortalecimento da economia local.

Foto: Silas Lima

Assessoria de Imprensa do Vereador 


Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande – MS