A proposta foi construída durante a tramitação do projeto que regulamenta o uso da telemedicina na rede pública municipal e assegura que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de ampliação do acesso da população à saúde, sem abrir espaço para a entrega do serviço público às Organizações Sociais (OSS) ou empresas privadas.
Com a emenda apresentada por Jean Ferreira, fica vedada a utilização da regulamentação para justificar processos de privatização, terceirização ou substituição do atendimento público direto realizado por servidores e profissionais vinculados ao SUS. A medida reforça a defesa de uma saúde pública universal, gratuita e controlada pelo poder público.
“O avanço da tecnologia não pode servir como desculpa para desmontar o SUS ou transformar a saúde em negócio. A telemedicina precisa ser uma ferramenta para ampliar atendimento, reduzir filas e garantir acesso, mas sempre com responsabilidade pública e valorização dos profissionais da rede”, destacou Jean Ferreira.
A atuação do parlamentar ganhou destaque por enfrentar uma preocupação crescente em diversas cidades brasileiras: o uso da telemedicina como porta de entrada para modelos de gestão privatizados, com contratos milionários, precarização do trabalho na saúde e redução do controle público sobre atendimentos, dados e fiscalização.
A emenda aprovada garante mais segurança jurídica para que a regulamentação da telemedicina em Campo Grande tenha foco na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente para moradores de regiões periféricas, sem abrir brechas para terceirizações futuras.
Para Jean Ferreira, defender a saúde pública vai além do discurso. “Toda vez que tentam terceirizar ou privatizar um pedaço da saúde, quem paga a conta é a população que depende do SUS. Nosso compromisso é impedir retrocessos e garantir que a tecnologia esteja a serviço das pessoas, não do lucro”, concluiu o vereador.
