Adelina da Cruz dos Santos aproveitou o início da semana (23) para ir até a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) se informar sobre o Refis, Programa de Regularização Fiscal. Satisfeita após a análise junto ao atendente, resolveu colocar em dia o IPTU que estava em aberto.

“Eu me surpreendi com o desconto, consegui o benefício na porcentagem total, de 80%. Estava com uma dívida de R$ 30 mil, consegui R$ 16 mil descontos. Acredito que todos que estão em débito deveriam aproveitar essa oportunidade. Recomendo, é um alívio poder resolver essas pendências”, compartilhou a moradora do Bairro Rita Vieira.

Assim como a dona Adelina, os contribuintes de Campo Grande têm a oportunidade de regularizar dívidas com o município por meio do Refis 2025, que teve início no dia 10 de junho e termina em 11 de julho. O programa oferece descontos de até 80% sobre juros e multas, com condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.

Até a última quarta-feira (18), a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) registrou uma procura acima da média desde o início do programa, em 10 de junho. Até agora, o Refiz contabiliza mais de 12,2 mil atendimentos realizados, entre presenciais e pelos canais digitais. “Os contribuintes estão buscando os descontos em multas e juros, além das condições facilitadas para pagamento à vista, que representam uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar suas pendências. A orientação é que os interessados não deixem para a última hora, aproveitando o quanto antes os benefícios oferecidos”, destaca Djanira Magalhães, chefe da Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefaz).

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. O objetivo é facilitar a quitação dos débitos e permitir que os cidadãos e empresas voltem a ficar em dia com o município.

Edna de Freitas também foi ao CAC para regularizar pendências e débitos. A moradora do Bairro do Parque do Sol disse estar satisfeita com a agilidade do atendimento. “Vim aqui para me informar sobre algumas parcelas do meu IPTU e fazer a transição de alguns pagamentos. Posso dizer que estou satisfeita com o atendimento e com as condições de pagamento que me foi proposto”, conta a contribuinte.

A Sefaz ressalta que o Refis 2025 não contempla débitos gerados por infrações de trânsito, indenizações devidas ao município, dívidas contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos ou alienações de imóveis, penalidades ambientais e saldos de parcelamentos oriundos da transação excepcional.

Condições especiais até 11 de julho

O prazo para adesão ao Refis vai até o dia 11 de julho, com possibilidade de negociação de débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não, como IPTU e ISS. A exceção são infrações de trânsito e casos específicos previstos na legislação.

As condições variam conforme o tipo e valor da dívida, com opções de pagamento à vista ou parcelado. Confira:

Débitos imobiliários (IPTU)

À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.
Parcelado: 60% de desconto, entrada mínima de 5% e até 18 parcelas.
Débitos econômicos (ISS)
À vista: 80% de desconto.
Parcelado: 60% de desconto, com parcelas mínimas a partir de R$ 100, conforme número de parcelas (máximo de 60).

Parcelamentos anteriores

Descontos de 10% a 30% sobre o valor consolidado, conforme a forma de pagamento.
Também é possível regularizar apenas parcelas vencidas, com abatimento de 25%.

Transação Excepcional

Para débitos acima de R$ 150 mil, com condições diferenciadas e até 120 parcelas, mediante análise e formalização específica.

Atendimento digital e presencial

A negociação pode ser feita de forma prática pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br, que está disponível 24 horas por dia.

A prefeitura disponibiliza ainda o atendimento pelo WhatsApp, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Quem preferir atendimento presencial, a Prefeitura mantém a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, com funcionamento das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.

Os pagamentos podem ser realizados nas principais instituições bancárias conveniadas (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob, Santander) e em casas lotéricas.