Entre os principais destaques de sua produção legislativa recente, estão dois projetos de grande alcance social e econômico que já foram aprovados em plenário e agora aguardam a sanção da Prefeitura Municipal.
Uma das propostas mais sensíveis e com impacto direto na qualidade de vida dos campo-grandenses é o Projeto de Lei Legislativo nº 12.419/2026.
Aprovada e aguardando sanção, a matéria institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para Elaboração de Projetos Residenciais Populares. O objetivo principal é garantir que famílias de baixa renda tenham acesso gratuito a engenheiros e arquitetos para projetar suas moradias de forma segura, regularizada e digna.
“Garantir moradia com segurança jurídica e estrutural é um direito constitucional. Esse projeto dá a oportunidade para que o trabalhador de baixa renda construa sua casa própria com o suporte técnico que ele não teria condições de pagar, evitando construções de risco e promovendo a regularização urbana desde a base”, pontua Carlão.
Outra vitória importante do mandato do parlamentar foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1.025/2026. A proposta altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 1.466/1973), especificamente no que tange à Taxa de Inspeção Sanitária.
O projeto de Carlão visa readequar o cronograma de transição do fator de multiplicação redutor que incide sobre a taxa. A medida busca dar fôlego ao comércio local, garantindo razoabilidade e segurança jurídica aos contribuintes.
Originalmente, a Lei Complementar nº 517/2023 previu um escalonamento gradual para mitigar os impactos financeiros das novas cobranças de 2024 a 2027, estruturado da seguinte forma:
• 2024: Fator redutor de 0,2
• 2025: Fator redutor de 0,4
• 2026: Fator redutor de 0,6
• 2027: Fator redutor de 0,8
• A partir de 2028: Cobrança integral (sem fator redutor)
Com a nova proposta aprovada, Carlão busca assegurar que essa transição ocorra de forma justa, sem sobressaltos que possam sufocar os micro e pequenos empresários de Campo Grande.
Além dos projetos de lei de grande repercussão, a atuação de Carlão se destaca pelo volume de entregas diretas nos bairros. As mais de 500 indicações apresentadas pelo vereador cobrem demandas essenciais da população, como:
• Operações tapa-buracos e pavimentação asfáltica.
• Melhorias na iluminação pública e segurança nos bairros.
• Manutenção de postos de saúde e escolas municipais.
• Limpeza e revitalização de praças e áreas de lazer.
Como primeiro-secretário da Mesa Diretora, Carlão também tem desempenhado um papel administrativo fundamental, garantindo a transparência, a celeridade dos trabalhos legislativos e a harmonia entre os poderes.
Jornalista Janaina Gaspar
