A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), participou de uma reunião com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocasião em que foi apresentado o Plano Nacional Viver Sem Limite. O objetivo do encontro foi discutir a adesão do município à iniciativa do Governo Federal, que visa ampliar oportunidades e garantir o exercício de direitos para as pessoas com deficiência.
O encontro contou com a presença da Secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS), Camila Nascimento, que estava acompanhada da secretária-adjunta, Inês Mongenot, além da Superintendente de Proteção Social Especial, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, e da Superintendente de Políticas de Direitos Humanos da SAS, Priscilla Justi e da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminela. Durante a reunião, as gestoras falaram sobre a importância de uma cooperação interfederativa, ressaltando o papel dos municípios na efetivação e fortalecimento das políticas públicas.
Algumas ações do Plano são consideradas estruturantes, entre elas a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, tendo por base os resultados do Grupo de Trabalho estabelecido e o instrumento correlato da avaliação biopsicossocial referido no art. 2° da Lei 13.146/2015 (LBI).
A secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS), Camila Nascimento, reconheceu a importância do plano e reiterou que irá buscar o apoio das demais secretarias que compõem a política de Assistência Social do município para apresentar e discutir a adesão, no sentido de fortalecer os serviços já disponibilizados pelo município.
“A intenção é ir ao encontro dos demais atores, mobilizar todos os envolvidos que fazem parte do processo, porque essa união é importante para fortalecer as políticas públicas. Aqui em Campo Grande temos essa parceria com as demais secretarias, o que está fazendo uma diferença muito grande”, destacou.
Para a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminela, o diálogo com os gestores municipais é fundamental na efetivação do Plano. “É no município que o direito tem que se efetivar, no território, na realidade concreta dos municípios e com os servidores que têm contato com essa população que o direito precisa se efetivar”.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Plano Viver Sem Limite conta com um investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões nos próximos anos e se estrutura nos eixos de gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Iniciativas da gestão
Durante o encontro, a equipe da SAS destacou as iniciativas que a gestão municipal desenvolve, direcionadas às pessoas com deficiência e que promovem a inclusão. A secretária Anna Paula demonstrou interesse e enalteceu ações como a recém-inaugurada Vila dos Idosos, condomínio de locação social com 40 apartamentos adaptados e acessíveis para idosos de baixa renda, e o trabalho da equipe da SDHU junto ao Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMIL), que garante suporte às pessoas surdas em exames médicos, quebrando a barreira comunicacional.
“São exemplos que precisam ser apresentados em eventos nacionais, como o Fórum Nacional de Gestores de Políticas sobre as Pessoas com Deficiência, porque são experiências exitosas”, pontuou Anna Paula.
A secretária-adjunta de Assistência Social e Cidadania (SAS), Inês Mongenot, afirmou que a SAS se reinventou durante a pandemia, elaborando protocolos de atendimento à distância que tiveram reconhecimento nacional. “Hoje a gente vê que, com aquele boom da pandemia, as informações circularam, porque a assistência foi uma pasta que não parou e possibilitou maior acesso ao direito. Foi uma porta aberta. Essa informação circulou mais nos territórios, e o usuário teve muito mais acesso à informação. Então ele consegue vir, nesse pós-pandemia, solicitando mais os seus direitos”.
Na ocasião, a superintendente de Proteção Social Especial, Tereza Cristina, também destacou sobre o trabalho do Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência, equipamento da SAS que acompanha atualmente 80 famílias de pessoas com deficiência, com uma equipe multiprofissional que oferta orientações, encaminhamentos para serviços do município e cuidados pessoais, visando à promoção da qualidade de vida, autonomia e independência.
“A presença da secretária nacional foi muito significativa, porque nos permite dialogar e alinhar políticas públicas que garantam mais inclusão e acessibilidade. Esse reconhecimento motiva nossa equipe a continuar avançando na efetivação dos direitos da pessoa com deficiência”, concluiu a superintendente Priscilla Justi.
#ParaTodosVerem: Foto de capa e interna da reunião: aparecem a secretária de Assistência Social e Cidadania, Camila Nascimento; a secretária-adjunta, Inês Mongenot; a superintendente de Proteção Social Especial, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister; a superintendente de Políticas de Direitos Humanos da SAS, Priscilla Justi; e a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminela. Todas estão sentadas à mesa, em diálogo, com materiais de reunião à frente.
