A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30), o projeto de lei de autoria do vereador Maicon Nogueira que institui a obrigatoriedade da aplicação da Escala M-CHAT para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças da Capital.

A proposta estabelece que o teste seja aplicado por médicos pediatras em crianças entre 18 e 24 meses de idade, conforme emenda modificativa apresentada pelo próprio autor. A medida será válida tanto para atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada e por planos de saúde.

Reconhecida internacionalmente e recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a Escala M-CHAT é um instrumento simples, composto por 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis, que permite identificar sinais de risco para o autismo ainda nos primeiros anos de vida, fase considerada decisiva para o desenvolvimento infantil.

De acordo com o vereador Maicon Nogueira, o objetivo central da proposta é garantir diagnóstico precoce e ampliar as possibilidades de intervenção. “Quanto mais cedo identificamos sinais do TEA, maiores são as chances de desenvolvimento da criança e de qualidade de vida para toda a família. Estamos falando de uma política pública eficiente, acessível e que salva oportunidades”, destacou.

O projeto também recebeu emenda aditiva que incorpora ao texto da lei o questionário completo da escala, assegurando padronização na aplicação do teste em todo o município.

A iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê a obrigatoriedade de protocolos para avaliação do desenvolvimento psíquico na primeira infância. Nesse sentido, a legislação municipal reforça e detalha a aplicação prática desse acompanhamento em Campo Grande.

Outro ponto destacado na justificativa do projeto é o impacto econômico positivo da medida. Segundo o parlamentar, o diagnóstico precoce pode reduzir significativamente os custos futuros com tratamentos especializados, educação inclusiva e suporte social, além de promover maior eficiência no uso dos recursos públicos.

Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo Municipal. A regulamentação da lei ficará a cargo da Prefeitura, que deverá definir os procedimentos operacionais para implementação da medida.