A proposta tem como objetivo ampliar a segurança, o conforto e a dignidade das passageiras no dia a dia, especialmente em horários de maior fluxo, quando há superlotação nos ônibus. A medida possui caráter preferencial — e não exclusivo — permitindo que os assentos sejam utilizados por outros passageiros na ausência de mulheres, garantindo equilíbrio e eficiência no uso do espaço público.
De acordo com o vereador Maicon Nogueira, a iniciativa atua como uma política pública preventiva diante de situações recorrentes de constrangimento, assédio e importunação sexual enfrentadas por mulheres no transporte coletivo. “É uma medida simples, de baixo custo, mas com impacto direto na vida de milhares de mulheres que utilizam o transporte público diariamente. Estamos falando de mais segurança e respeito”, destacou.
O projeto está fundamentado em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, além de dialogar com legislações como a Lei Maria da Penha e a tipificação do crime de importunação sexual. Também se alinha a políticas já consolidadas, como a prioridade de assentos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Para o parlamentar, a aprovação representa um avanço importante na construção de uma cidade mais segura e inclusiva. “Campo Grande dá um passo importante ao reconhecer que o transporte público também precisa ser um ambiente de proteção. Essa é uma ação concreta de respeito às mulheres”, afirmou.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa do Vereador
