Foi firmada uma Carta-Compromisso com sete diretrizes estratégicas para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência. As propostas serão encaminhadas aos órgãos competentes para análise e providências.
“Nosso objetivo nunca foi apontar culpados, mas identificar falhas, cobrar providências e construir soluções reais. Essa audiência mostrou que, quando diferentes setores se unem, conseguimos transformar preocupação em compromisso. Agora, vamos acompanhar de perto para que essas medidas avancem e saiam do papel”, afirmou Salineiro.
Os sete compromissos firmados são:
1. Fortalecimento e maior divulgação do fluxo da rede de proteção à criança e ao adolescente;
2. Reestruturação administrativa para ampliar a autonomia do Conselho Tutelar;
3. Fortalecimento estrutural dos Conselhos Tutelares;
4. Ampliação do atendimento especializado da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), incluindo discussão sobre funcionamento 24 horas;
5. Reforço da rede socioassistencial, com melhorias em Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
6. Implantação de Casa de Passagem para acolhimento emergencial;
7. Implementação da Casa da Criança, com atendimento integrado e especializado.
A vereadora suplente Cassy Monteiro falou sobre casos de violência à criança que repercutiram nacionalmente. “A realidade é que não falta recurso financeiro e, muitas vezes, não falta recurso humano. A minha percepção é que falta uma certa prioridade”, disse Cassy.
Na semana passada, foi aprovada a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente com o objetivo de manter o debate permanente e ampliar ações legislativas voltadas ao tema.
Assessoria de Imprensa do Vereador
