Um novo passo foi dado para os produtores de Mato Grosso rumo à liberdade econômica e ao reconhecimento daqueles que seguem dentro da legalidade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou, nesta segunda-feira (18), uma medida cautelar que suspende o acordo da Moratória da Soja.

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A Aprosoja-MT, que há anos lidera o movimento contra a Moratória da Soja, comemora a decisão e classifica o resultado como um marco histórico em defesa da livre concorrência e da produção legal no campo. “A decisão do Cade é uma vitória histórica de todos os produtores de Mato Grosso e do bioma amazônico, principalmente os mais afetados pela Moratória da Soja”, afirma o presidente da associação, Lucas Costa Beber.

Segundo o presidente, o acordo impõe restrições de mercado, compromete a liberdade dos produtores e apresenta indícios de cartel de compras, já que as empresas envolvidas respondem por mais de 90% do mercado da soja.

Restrições da Moratória da Soja

Lucas Beber lembra que a Moratória foi criada em 2006 sob o argumento de conter o desmatamento ilegal, mas que, na prática, nunca cumpriu esse papel. “As entidades do setor produtivo, como a Aprosoja-MT, nunca participaram da elaboração desse acordo. As empresas continuaram impondo restrições, colocando na ilegalidade produtores que cumprem rigorosamente a legislação. Isso gerou disparidade no mercado e prejudicou milhares de famílias”, destaca.

Aprosoja-MT na linha de frente

Desde 2018, a Aprosoja-MT levanta com firmeza essa bandeira, intensificando a luta política e jurídica ao longo dos anos. “A Aprosoja foi a primeira entidade a se posicionar contra a Moratória. O Cade unifica as ações apresentadas pela CNA e pela Aprosoja-MT, mas a tese aceita é justamente aquela defendida por nós, garantindo justiça a todos os produtores de Mato Grosso. O Cade constata indícios de cartel e suspende os efeitos da Moratória. Agora, as empresas precisam se defender e, para que a suspensão seja definitiva, será necessário o julgamento do mérito pelo órgão”, diz Beber.

O presidente reforça que a Aprosoja-MT continua firme na defesa dos produtores. “Nunca vamos parar de lutar pela soberania e pela liberdade. Não podemos aceitar que acordos comerciais restrinjam a atividade agrícola e impeçam o desenvolvimento dos produtores, dos estados e dos municípios brasileiros”, conclui.