A deputada estadual Ana Perugini protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei n° 676/2024, que determina a proibição de pulverização aérea de defensivos agrícolas e substâncias químicas similares em áreas situadas a menos de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, escolas, unidades de saúde ou mananciais de captação de água.

A medida tem por objetivo inibir a proximidade entre o despejo de defensivos e áreas de convivência. No caso dos mananciais, a proposta visa impedir a contaminação da água potável pelos produtos em território paulista.

Um outro projeto da deputada (PL 673/2024) trata dessa questão e visa reduzir a quantidade tolerável dessas substâncias na água distribuída à população do estado.

Mulpa por descumprimento

O PL 676/2024, por sua vez, estabelece que o descumprimento da regra deve resultar em multa que varia de 500 a 5 mil unidades fiscais do estado de São Paulo (Ufesps), atualmente, entre R$ 17,7 mil e R$ 176,8 mil. Em caso de reincidência, de acordo com o texto, a multa deve ser dobrada.

“O Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário mundial em relação à produção agrícola. Nessa corrida de produção volumosa, nem sempre a saúde humana é colocada em primeiro plano de importância, e a contaminação com substâncias químicas tem sido uma ameaça constante para a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, em frontal desrespeito ao preceituado no artigo 225 da Constituição Federal”, destaca a deputada Ana Perugini no texto.

O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser votado em Plenário.

Proibição da pulverização

A parlamentar é coautora ao lado do deputado Carlos Giannazi do projeto de lei 218/2023, que proíbe a pulverização aérea no estado de São Paulo.

Em agosto do ano passado, Ana Perugini realizou uma audiência pública, na Alesp, para debater o assunto. Na oportunidade, a deputada propôs um movimento envolvendo parlamentares, Ministério Público, agricultores, ambientalistas, representantes de organizações não governamentais e movimentos sociais para garantir o controle da pulverização aérea de defensivos em São Paulo.

*Sob supervisão de Victor Faverin