A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) tomou conhecimento da decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente os efeitos da Lei Estadual nº 12.709/2024, também conhecida como a lei da Moratória da Soja.

Diante dessa situação, a Aprosoja MT reafirma sua plena confiança de que as autoridades competentes, incluindo o Governo do Estado de Mato Grosso e os deputados estaduais, por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), demonstrarão inequivocamente que a Moratória da Soja representa um acordo comercial que ultrapassa os limites da legislação brasileira, conflitando com direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Moratória da Soja: violação dos princípios

A Aprosoja MT acredita que, ao examinar os argumentos contrários à petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Ministro responsável reformará sua decisão, derrubando a medida liminar e restabelecendo a eficácia da lei.

A Moratória da Soja, segundo a associação, viola princípios fundamentais da Constituição, como a livre iniciativa e o dever da Federação de combater as desigualdades sociais e regionais. Ela entende que a suspensão da lei não pode ser vista como um passo em direção ao respeito ao ordenamento jurídico nacional, mas sim como um obstáculo ao desenvolvimento sustentável e à justiça social.

A decisão

A Aprosoja MT reafirma que, ao aprovar e sancionar a lei, o Parlamento e o Governo de Mato Grosso deixaram claro o desejo da população de acabar com as ilegalidades que sustentam o acordo, que a associação vê como um acordo comercial disfarçado de compromisso ambiental. A Aprosoja MT acredita que o STF deve seguir esse entendimento, pois é a única maneira de garantir o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso de forma justa e sustentável.

Desenvolvimento sustentável

A Aprosoja MT ressalta que sua luta não é em defesa de ilegalidades nem de práticas predatórias ao meio ambiente. Ao contrário, a associação, como legítima representante dos produtores de soja e milho de Mato Grosso, atua incessantemente para fortalecer a produção agrícola sustentável, alinhada aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental e social.

Volta da Lei da Moratória da Soja

Por fim, a Aprosoja MT reafirma sua confiança nas instituições brasileiras e acredita que, ao final, será preservada a dignidade da pessoa humana, garantindo o equilíbrio entre o respeito ao meio ambiente e a justiça social. A Associação continuará acompanhando de perto a tramitação da ADI e está pronta para adotar todas as medidas necessárias em defesa dos seus associados e do desenvolvimento de Mato Grosso.

A Aprosoja MT mantém seu compromisso com a sustentabilidade e com a luta por um setor agrícola que respeite tanto a legislação brasileira quanto as questões ambientais e sociais, sem prejuízo da liberdade econômica e da promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.