O governo do estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (24) um pacote de ações para impulsionar o agronegócio.
O plano, que conta com 16 medidas, tem como objetivo fortalecer o setor, que é responsável por 40% da balança comercial do estado.
“Esse é o maior plano de ações da história do agronegócio paulista. Anunciamos aqui mais de políticas públicas em prol do setor. Um dia para ficar na história com o objetivo de alavancar a produção agrícola do Estado de São Paulo”, afirmou Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento.
Ele estava acompanhado do governador Tarcísio de Freitas.
Entre as medidas anunciadas estão:
Passaporte Equestre
O Projeto de Lei do Passaporte Equestre, encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), prevê a liberação do trânsito animal no estado de São Paulo e a atualização do sistema GEDAVE. O novo sistema permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal (GTA’s) para fora do Estado, por meio do celular.
Lei 17.557
O governador anunciou o encaminhamento da prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, promulgada em 2022, e que começou a ser executada no início deste ano. Ela ficou conhecida como a Lei da Paz no Campo pois possibilita a realização de conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas.
Solo + Fertil
Termo de cooperação técnica firmado com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, que tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados técnicos e experiências entre as partes, sensibilizando os agricultores da importância da análise de solo, calagem e adubação.
Feap
O governador assinou hoje o autorizo para simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Objetivo é conceder subvenção para produtores rurais cooperados que atualmente, também, concedem financiamentos rurais nas linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais, por meio de Cédula de Crédito Rural e Cédula de Crédito Bancário. Basicamente é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do Feap, essas subvenções são na taxa de juros dos cooperados, ou seja, diminuir a taxa de juros para o cliente final.
Governo de SP sanciona lei que torna oficial endereçamento digital rural
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também sancionou a Lei 555, que torna oficial o programa Rotas Rurais, como endereçamento digital da área rural paulista.
O programa já cadastrou o endereço de mais de 291 mil propriedades e colocou no mapa mais de 57 mil quilômetros de estradas rurais. O Endereço Rural Digital (ERD) funciona como uma espécie de CEP rural personalizado, por meio da ferramenta PLUS CODE, do Google.
“Sancionar esta lei, tem tudo a ver com a dignidade. As pessoas precisam do CEP e o CEP do campo vai ser dado pelo Rotas Rurais. Nossos produtores não vão mais ficar esquecidos”, disse o governador.
Segundo o governo, objetivo do Rotas Rurais é trazer cidadania ao campo, facilitando o acesso a serviços públicos, como o transporte escolar e o atendimento médico. Além disso, o programa também pode ajudar a reduzir o custo de transporte de mercadorias e insumos.
Ainda no âmbito do SP AGRO, foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Agricultura e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP).
O documento prevê a efetiva implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), acelerando o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural.
Produtores ambientalmente regularizados têm benefícios diretos no mercado, seja para a obtenção de linhas de crédito, seja para abertura de novos mercados, principalmente, internacionais.
