quinta-feira, 20 de junho de 2024
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Foi limpar o pasto e teve a área embargada? Advogado mostra como se defender

Um pecuarista enviou uma pergunta ao programa Planeta Campo, transmitido diariamente pelo Canal Rural: “Tenho propriedade rural e fiz uma limpeza no pasto que estava cheio de capoeira. A fiscalização ambiental passou e me multou por desmatamento sem autorização e embargou a área. Não houve desmatamento, mas limpeza de pasto sujo. Como devo me defender?”

A dúvida dele é a mesma de muitos outros que ainda se atrapalham com as diretrizes do Código Florestal brasileiro. Para o advogado especialista em Direito Ambiental, Curt Trennepohl, esse tipo de caso ocorre com muita frequência.

“Primeiramente é preciso questionar: o que que é limpeza de pasto e o que é supressão de vegetação em regeneração? É muito difícil de definir”.

De acordo com o advogado, alguns estados usam critérios como a circunferência da vegetação que está sendo suprimida. “Outros utilizam o critério do rendimento lenhoso, quer dizer, se uma determinada área tem um rendimento acima de tantos metros cúbicos por hectare representa desmatamento”.

Qual a recomendação?

O advogado faz a seguinte recomendação aos produtores que enfrentam o problema: fotografar a área em questão.

“Fotografe os exemplos de vegetação que serão retirados nessa limpeza de pasto. A limpeza não é proibida, tanto que o Código Florestal prevê que áreas agrícolas ou de pastagens podem ficar em pousio por até cinco anos para recuper da qualidade da terra”.

Assim, em caso específico de autuação por desmatamento, Trennepohl afirma que o ideal é que o produtor procure imagens, registros que mostrem que a área já estava sendo utilizada para atividades agrícolas ou pecuárias e que ficou em pousio durante um certo período.

“Desta forma, [consegue-se provar] que o mato, as invasoras, tomaram conta [da área]. A melhor forma de fazer isso é com imagens de satélite, laudos, fotografias, provando que você fez a limpeza do seu pasto e não o desmatamento”.

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