O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitou formalmente mudanças na Resolução 5.081 de 2023, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem causado preocupações no setor produtivo, principalmente entre os pecuaristas e agricultores do bioma amazônico. A medida reduziu de forma significativa o crédito rural na região, afetando produtores que, em muitos casos, estão em conformidade ambiental ou em processo de regularização.
A solicitação feita por Fávaro atende às demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades representativas do setor, como a Aprosoja, que alertam para a insegurança jurídica gerada pela resolução. Segundo eles, muitos produtores têm sido penalizados mesmo quando seguem as normas ambientais, como em casos de incêndios criminosos provocados por terceiros, mas cujas consequências recaem sobre o proprietário.
Impactos da Resolução
A resolução atual estabelece critérios ambientais para concessão de crédito rural, restringindo o acesso a financiamentos em áreas sob embargo ambiental. Segundo Thiago Rocha, presidente da Câmara de Crédito, a medida foca em uma questão de opinião pública mais do que em uma preservação efetiva do meio ambiente, visto que menos de 10% dos desmatamentos ilegais são embargados.
“O objetivo deveria ser a regeneração das áreas afetadas, mas a restrição generalizada ao crédito dificulta ainda mais esse processo”, comentou Rocha. Ele também destacou que muitos produtores que preservam suas áreas e estão em conformidade acabam sendo prejudicados pela burocracia e pela morosidade na regularização fundiária.
Próximos Passos
Agora, o próximo passo é que o Ministério da Fazenda e o CMN analisem a proposta de alteração na resolução, considerando os impactos socioeconômicos e ambientais da medida. Fávaro também pediu que a norma seja adaptada para respeitar o Código Florestal e o decreto de crimes ambientais, restringindo sanções apenas às áreas onde houve danos comprovados.
A expectativa do setor é que, com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, a revisão seja acelerada para evitar maiores prejuízos aos produtores da Amazônia, que dependem do crédito para manter suas atividades produtivas.
