A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou a realização de uma auditoria sobre a atuação do Banco do Brasil na concessão de crédito rural por meio do Plano Safra. O foco será a chamada Moratória da Soja. Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, a proposta (REQ 36/2025 – CTFC) é do senador Marcos Rogério (PL-RO) e será realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Segundo o senador, é dever do Senado acompanhar como as políticas públicas afetam setores estratégicos, como o agronegócio. Ele questiona se o Banco do Brasil está adotando regras ambientais que não estão previstas em lei para liberar financiamentos.

“A atuação do Banco do Brasil, como principal operador do crédito rural subsidiado ou vinculado a benefícios fiscais relacionados ao Plano Safra e aos Fundos Constitucionais, conforme previsto na Lei 4.829, de 1965, e sua eventual adesão a critérios derivados da Moratória da Soja, exige uma análise rigorosa quanto à sua conformidade com as normas constitucionais e legais vigentes”, afirmou o parlamentar no requerimento.

Na prática, se o produtor desmatou uma área depois de julho de 2008, mesmo que de forma legal, de acordo o Código Florestal, o banco pode negar o financiamento. Para o senador, isso cria uma barreira econômica para produtores rurais que estão em situação regular, mas não conseguem acessar os recursos do Plano Safra por causa de critérios da Moratória da Soja.

“A Moratória da Soja, embora apresentada como uma iniciativa ambiental, atua como instrumento de restrição econômica ao impedir que produtores que converteram áreas legalmente após julho de 2008 acessem financiamento rural”, argumentou. Ele também critica o fato de esses critérios serem definidos por entidades que não fazem parte do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), o que, segundo ele, “pode configurar desvio de finalidade na execução de políticas públicas”.

A Moratória da Soja é um pacto voluntário firmado entre empresas, organizações da sociedade civil e o governo, com o objetivo de combater o desmatamento da Amazônia.

Convocação de Gilberto Carvalho

A comissão também aprovou outro requerimento (REQ 37/2025 – CTFC), apresentado pelo presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR), para convidar o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, a prestar esclarecimentos sobre contratos firmados com organizações não-governamentais (ONGs).

O parlamentar pede explicações sobre a suspensão de repasses para a retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e sobre possíveis irregularidades envolvendo contratos do Ministério do Trabalho. Ele cita reportagem da imprensa que apontou aumento nos valores destinados a ONGs ligadas a sindicatos e a entidades investigadas.

A data da audiência com Gilberto Carvalho ainda será definida.